Prefeituras e Câmaras Municipais têm até terça-feira (30) para prestar contas ao TCE Ceará

A prestação de contas mensal deve conter os balancetes, os demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período, em formato eletrônico, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM). 

Por |2024-01-26T17:46:40-03:0026 de janeiro de 2024|Tags: , , |

PCdoB terá que devolver mais de R$ 280 mil à União

Na sessão eletrônica de 3 a 9 de novembro, o relator havia determinado o recolhimento aos cofres públicos do valor de R$ 376.060,38 referentes a verbas do Fundo Partidário. Entretanto, após pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o caso foi submetido à análise no julgamento presencial de ontem (5). 

Por |2023-12-06T19:28:31-03:006 de dezembro de 2023|Tags: , , , |

Prestação de conta eleitoral e partidária é o foco do TSE em ano não eleitorais

Com o objetivo de mostrar as diversas atribuições da JE em anos não eleitorais, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica desde o último sábado (25), uma série de matérias sobre o tema. Nesta primeira reportagem, conheça a atuação da JE no exame das prestações de contas eleitorais e partidárias.

Por |2023-02-27T10:50:01-03:0027 de fevereiro de 2023|Tags: , , , |

Mudança na Constituição permitiu o TSE alterar decisão contrária sobre as contas do PSC de 2016

As contas do PSC relativas a 2016 foram reprovadas pelo TSE durante a sessão eletrônica de julgamento ocorrida entre 11 e 17 de fevereiro passado, ficando a legenda condenada a ressarcir R$ 2.060.785,07 ao Tesouro Nacional, com multa de 3,5%, e a aplicar R$ 409.406,02 em iniciativas em prol da participação política de mulheres, entre outras determinações.

Por |2022-05-25T11:40:30-03:0025 de maio de 2022|Tags: , , , |
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