FPM entra nos cofres municipais nesta quinta-feira (20). Prefeituras do Ceará receberão quase 86 milhões
Por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%.
Deputado quer proibir emissoras de TV e rádio de receberem dinheiro público caso veiculem programas homofóbicos
Para caracterização da infração é necessário existir a condenação judicial, com trânsito em julgado, pelo crime de homofobia.
Operação da PF que investiga desvio de recursos na Saúde cumpre mandados no Ceará
Estão sendo cumpridos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva além do Ceará nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por suposto desvio na compra de leite condensado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
Proposta que permite acesso gratuito à internet para estudantes e professores é aprovada na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferecerá acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destinará R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Procurador de Contas quer os ministros do TCU investigando o “Gabinete do Ódio”
Representação com o propósito de que a Corte de Contas decida pela adoção das medidas de sua competência visando a apurar a possível utilização indevida de recursos públicos no chamado “Gabinete do Ódio”, objeto de investigação penal no âmbito do Inquérito 4781/DF, perante o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de suposta organização criminosa que se constituiria como uma espécie de “Parceria Público-Privada (PPP)”.
Transparência dos gastos com todos os recursos públicos é tema de Decreto Legislativo na Câmara Federal
O Projeto de Decreto Legislativo 111/20 determina a divulgação, por meio da internet, de todas as medidas adotadas durante o estado de calamidade pública (Decreto 6/20) decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Representantes da AGU defendem no Supremo Tribunal o direito de o TCU decretar indisponibilidade de bens
Ministros do Tribunal de Contas da União decretaram a indisponibilidade de bens de empresários cujas empresas estão envolvidas com a Lava Jato
Retenção de recursos para entes da federação pode se tornar crime
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados torna crime a retenção, pela União ou por estados, de recursos que, por força constitucional, deveriam ser transferidos a outro ente federado.