A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.
Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.
Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023
Dinheiro será usado na obra de implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e na readequação da captação no Açude Mal Cozinhado.
Acompanhamento foi feito quanto a aquisições feitas com recursos federais por órgãos e entidades das três esferas de governo, excetuando as realizadas pelo Ministério da Saúde.
Senador Randolfe vai apresentar requerimento pedindo a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O alcance dos pedidos de informações sobre transferência de recursos federais para estados e municípios gerou debate na reunião de hoje (12). Para alguns senadores solicitações ultrapassam esse objetivo. Já os governistas defenderam a ampla investigação.
Receberão recursos os estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O veto impede a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.
Nos termos do PL 214/2021, apresentado em 4 de fevereiro, incumbe à União comprar as vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponibilizadas pelos laboratórios para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Enfrentamento da Covid-19.