De acordo com o comunicado, o novo modelo de financiamento garante reajustes anuais com valores que variam de duas a três vezes mais quando comparados à antiga tabela SUS para combos de consultas, exames e cirurgias. O repasse será realizado em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.
Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país.
A nova lei, resultante do projeto de lei complementar (PLP) 7/2022, é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar recursos para o novo piso salarial da enfermagem.
Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023
O ato representa um pedido de socorro de 1.824 hospitais filantrópicos brasileiros.
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante votação na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (30), três projetos de Lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.
Foi sancionada nesta quarta-feira (05), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.832 de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovada no Senado Medida Provisória que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas.
Está marcada para a próxima terça-feira (9) a votação da Medida Provisória 859/2018, que regulamentou operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (27), sem vetos, [+]