A suplementação afeta o resultado fiscal de 2023; mas, na época do envio do texto para o Congresso, o governo justificou que, pela avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferiores à meta anual.
Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país.
Nesta sexta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o ato que o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorroga por 60 dias a medida provisória que libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde e assegura a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus.
Houve uma mudança recente da divisão do Fundo Eleitoral. Antes, o que valia era o tamanho da bancada na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, para a distribuição dos recursos do FEFC, o que conta é o resultado da eleição.
O auxílio financeiro foi instituído por um projeto de lei (PL 1.006/2020), do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado em março e convertido na Lei 13.995/2020, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões para as instituições de saúde.