Governo libera R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas
Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país.
Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país.
O auxilio tem o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições hospitalares e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19
O projeto prevê que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico.
O auxílio financeiro foi instituído por um projeto de lei (PL 1.006/2020), do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado em março e convertido na Lei 13.995/2020, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões para as instituições de saúde.
Deputados estaduais visam isentar Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 60% de seus pacientes, do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 859/2018 tem reunião na próxima quarta-feira (3). A MP viabiliza os empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos até o fim de 2022.