Os repasses para a Santa Casa se darão por meio da captação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Deputados federais também devem auxiliar nisso, e incluir a unidade localizada no Município de Sobral, na região Norte.
O projeto fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375,00.
Ele leu ainda documento da decisão judicial que atesta que a própria coordenadoria jurídica da Prefeitura, antes do julgado, já tinha posição de que o repasse deva ser integral. "Mas a Prefeitura insistiu em não repassar. Diante disso, a Santa Casa se socorreu ao Poder Judiciário do Ceará que bateu o martelo e disse para o senhor José Sarto pagar integralmente o que é devido à Santa Casa de Misericórdia".
O projeto prevê que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico.
Segundo Adriana Vieira, o Ministério da Saúde disponibiliza R$ 7,8 bilhões anuais em contratos de consignados, num aporte que gera R$ 9,3 bilhões em renúncia fiscal.
Entre as medidas anunciadas, está o lançamento de linha de crédito com taxa 42% menor ao cobrado atualmente e a possibilidade de pausar em até 180 dias os pagamentos para operações já contratadas.
Deputados estaduais visam isentar Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 60% de seus pacientes, do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica.
O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, apresentou, na manhã desta quinta-feira, em Sobral, a nova plataforma de modernização da saúde do Estado. Na ocasião, o gestor ressaltou a importância do trabalho das Santas Casas para a saúde do Estado. “Nós entendemos as Santas Casas como fundamentais para a prestação do serviço de saúde e como um incentivo ao desenvolvimento do Estado”, ressaltou o secretário.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira (15), a Medida Provisória 859/18, que limita a taxa de risco de empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.
Depois de ter sido velado o dia todo nas dependências da 10ª Região Militar, em Fortaleza, o corpo do general Torres de Melo foi sepultado no Cemitério São João Batista, no fim da tarde de hoje