Começa nesta segunda(26) o reembolso de descontos indevidos do INSS
INSS inicia devolução automática de valores a partir de 6 de junho; biometria passa a ser exigida para empréstimos.
INSS inicia devolução automática de valores a partir de 6 de junho; biometria passa a ser exigida para empréstimos.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
Proposta foi discutida em reunião promovida pelo presidente Lula com ministros e representantes de bancos.
Papéis também poderão ser usados para garantir aluguéis.
No entanto, o valor arrecadado com os empréstimos será pago em dobro. Isso porque, segundo mostra o documento da LDO, estão destinados para pagamento de “Juros e Amortização das dívidas”, entre 2025 e 2027, o valor de R$ 9,9 bilhões. Além disso, o Poder Executivo do Ceará já acumulou aproximadamente R$ 3,3 bilhões em empréstimos solicitados desde o início da atual gestão, em 2023.
Deputados da oposição criticaram projeto do Governo do Estado que fazia modificações em Lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas.
O vereador subiu à tribuna e, aos gritos, não criticou apenas o pedido de um novo empréstimo, como também a falta de prestação de contas da Prefeituira.
Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
Segundo o senador, um "exemplo pedagógico sobre [esse] mecanismo de desvio" foi um empréstimo de R$ 100 milhões, costurado em 2015 para a construção de hidrelétrica na Nicarágua.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte.