Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
Segundo o senador, um "exemplo pedagógico sobre [esse] mecanismo de desvio" foi um empréstimo de R$ 100 milhões, costurado em 2015 para a construção de hidrelétrica na Nicarágua.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte.
A quantia paga em junho representa mais que o dobro dos R$ 637,43 milhões que a União utilizou em maio deste ano para saldar dívidas atrasadas dos entes federativos. Como garantidora de empréstimos, a União já empregou, desde janeiro deste ano, cerca de R$ 4,62 bilhões para honrar empréstimos que os estados fizeram para financiar suas políticas públicas.
A norma adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe.
Criado no ano passado para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de COVID-19, o Pronampe tornou-se permanente neste ano, mas o volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações.
Os empréstimos totalizam R$ 13,4 bilhões, divididos entre dólares e euros. Os recursos destinam-se a medidas para financiar programas emergenciais de suporte à renda de populações vulneráveis afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
O intuito da presidência nacional do PDT foi que a medida adotada pelo Banco Central, de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, beneficie a população na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.
O convênio de troca de informações entre o BNDES e a PGR, tem como foco o combate à corrupção, em razão de o Ministério Público Federal ter oportunidade de acompanhar o cumprimento da execução dos contratos.
Para o deputado Franco Cartafina, a precária educação financeira da população resulta em contratações de empréstimos que aumentam o endividamento familiar