O Brasil tem mais de 7 milhões de normas jurídicas
O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.
O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.
Desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 7,6 milhões de normas, o que provoca a judicialização dos conflitos.
Na avaliação do secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, o número mostra, além do compromisso do Estado do Ceará em atender às mais variadas demandas da sociedade, a boa relação do Executivo com o Parlamento estadual.
Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o deputado Luiz Henrique informou que 21% das meninas cearenses, entre 13 e 17 anos, já foram abusadas sexualmente.
O número da Ouvidoria é 0800 061 2211.
Os Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal no fim de abril, mês em que se celebra a luta pelos direitos desse segmento da sociedade.
Atualmente, tanto igrejas quanto academias de ginástica estão proibidas de funcionar de forma presencial, de acordo com decreto de isolamento social mais rígido, publicado pelo governador Camilo Santana na semana passada.
Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados a seguir, a proteção às mulheres norteou os votos e manifestações das ministras e dos ministros criando importantes precedentes relacionados ao tema.
No encerramento do ano legislativo de 2020, os vereadores de Fortaleza decidiram acabar com leis criadas para conceder medalhas e outras honrarias, revogando-as com o projeto que originou a Norma Nº 11.061/2020.
Em seu voto, Alexandre voltou a destacar que a norma estadual fere competência da União.