Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Novas regras obrigam alertas nas propagandas de apostas e proíbem anúncios que incentivem ganhos financeiros com apostas.
Fiscalização do TCE Ceará revela desafios dos entes municipais na implementação da Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu fiscalização [+]
Senado Aprova: uso de IA para proteger vítimas de violência doméstica
Senado aprova projetos que ampliam a proteção às mulheres vítimas de violência, com uso de inteligência artificial.
O Ceará tem 19.641 leis, incluindo uma que trata do cuscuz
Atualmente, com as últimas sanções assinadas pelo governador Elmano de Freitas, temos no Ceará um total de 19.641 leis. Temos leis que os próprios autores desconhecem e sequer votaram para aprová-las, pois no dia da votação podem ter faltado a sessão.
Após tragédia, governo quer avançar em regulamentação do balonismo
Balonismo turístico cresce no Brasil sem regulamentação específica e governo planeja criar regras.
Restrição de uso de banheiros por pessoas transexuais fere a Constituição, alerta MPF em nota
O documento menciona 60 projetos de lei com potencial discriminatório contra pessoas trans em tramitação nas esferas federal, estadual e municipal.
Direitos Humanos anuncia 14 ações contra pessoas LGBTQIA+
Durante o evento, também foram divulgados dados do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
Com homenagem a Anísio Teixeira, Brasil chega à Lei nº 15.000
O Brasil atinge a marca de 15.000 leis federais, com Anísio Teixeira como patrono da escola pública, e senadores debatem o papel da legislação na evolução social.
Oposição critica projeto do Governo que modifica Lei sancionada há menos de um mês
Deputados da oposição criticaram projeto do Governo do Estado que fazia modificações em Lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas.
O Brasil tem mais de 7 milhões de normas jurídicas
O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.