O governador Camilo Santana sancionou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará que obriga empresas de telefonia móvel, Internet e TV por Assinatura a cancelarem multa contratual de fidelidade de 12 meses, durante o período de pandemia de coronavírus.
Todas as datas do calendário eleitoral de 2020 estão descritas na publicação, com detalhes e explicações didáticas sobre vedações, limites, sanções, o que é permitido e proibido, constituindo, portanto, em importante material que poderá ser distribuído a todas as legendas tanto no formato digital quanto impresso, caso os partidos se interessem em repassar o documento aos filiados.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou e já publicou no Diário Oficial do Município (DOM), as leis que autorizam o Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada alguns equipamentos públicos da cidade. O Mercado dos Peixes e dois espigões estão na lista de estruturas públicas que serão concedidas por um período de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.
Deputados federais aprovam leis criando datas comemorativas como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia
O governador Camilo Santana recebeu, no meio da tarde desta [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº185, 21 de novembro de 2018. DISPÕE SOBRE [+]