Instalada Comissão de Juristas no Senado para reforma dos Códigos Tributário e Administrativo
Desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 7,6 milhões de normas, o que provoca a judicialização dos conflitos.
Assembleia Legislativa aprova mais de 200 projetos de lei de iniciativa do Governo do Ceará em 2021
Na avaliação do secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, o número mostra, além do compromisso do Estado do Ceará em atender às mais variadas demandas da sociedade, a boa relação do Executivo com o Parlamento estadual.
Deputado lamenta que leis aprovadas pela AL não tenham sido aplicadas pelo Governo
Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o deputado Luiz Henrique informou que 21% das meninas cearenses, entre 13 e 17 anos, já foram abusadas sexualmente.
Ouvidoria do Senado recebe sugestões de leis dos cidadãos brasileiros
O número da Ouvidoria é 0800 061 2211.
Prefeito Sarto sanciona pacote com benefícios para pessoas com autismo em Fortaleza
Os Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal no fim de abril, mês em que se celebra a luta pelos direitos desse segmento da sociedade.
Sarto sanciona, nesta quinta-feira (11), leis tornando essenciais igrejas e academias de ginástica
Atualmente, tanto igrejas quanto academias de ginástica estão proibidas de funcionar de forma presencial, de acordo com decreto de isolamento social mais rígido, publicado pelo governador Camilo Santana na semana passada.
Garantir proteção às mulheres é papel constitucional do STF
Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados a seguir, a proteção às mulheres norteou os votos e manifestações das ministras e dos ministros criando importantes precedentes relacionados ao tema.
Revogadas leis de honrarias e medalhas concedidas pela Câmara Municipal de Fortaleza
No encerramento do ano legislativo de 2020, os vereadores de Fortaleza decidiram acabar com leis criadas para conceder medalhas e outras honrarias, revogando-as com o projeto que originou a Norma Nº 11.061/2020.
Lei do Ceará reduzindo mensalidades das escolas é inconstitucional
Em seu voto, Alexandre voltou a destacar que a norma estadual fere competência da União.
Leis obrigam empresas de telefonia móvel e academias de ginástica a respeitar direitos do consumidor
O governador Camilo Santana sancionou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará que obriga empresas de telefonia móvel, Internet e TV por Assinatura a cancelarem multa contratual de fidelidade de 12 meses, durante o período de pandemia de coronavírus.