Segundo o texto, em períodos de calamidade pública no Estado do Ceará, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
Fica determinado que a prática de atividades físicas individuais em espaços públicos, abertos ao ar livre, em períodos de calamidade pública relacionada à Saúde, somente poderá ocorrer nas condições e limites estabelecidos em decretos municipais e estaduais específicos.
Profissional da saúde, o parlamentar disse compreender, desde o ano passado, a situação epidemiológica em que a cidade passa, mas discorda do que ficou acertado no novo decreto publicado pelo governador Camilo Santana
Mesmo após cobrança de vereadores, igrejas e templos religiosos devem permanecer fechados durante a Páscoa
Muitos foram os projetos apresentados até então, alguns deles, inclusive, tornando essenciais serviços como o de depiladores, barbeiros e até funcionários do ramo de óticas.
Atualmente, tanto igrejas quanto academias de ginástica estão proibidas de funcionar de forma presencial, de acordo com decreto de isolamento social mais rígido, publicado pelo governador Camilo Santana na semana passada.
O prefeito Sarto, como chefe do Executivo, tem 10 dias para sancionar as propostas de Lei e mandar publicar no Diário Oficial do Município (DOM) ou vetá-las.
De acordo com a proposta, para efeitos de Lei, entende-se por estabelecimentos prestadores de serviços para a prática de atividade física e do exercício físico as academias de ginástica, os estúdios de musculação, de esporte, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, públicos e privados.
A intenção dos parlamentares é evitar que esses equipamentos sofram alguma sanção durante o período de calamidade pública, a exemplo do que aconteceu em 2020, quando das restrições mais rígidas de distanciamento social. Na ocasião, tanto as academias de ginástica e congêneres quanto igrejas e templos religiosos tiveram que ser fechados, de acordo com decreto do Governo do Estado.