O PGR se manifestou na ADPF 811, ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do Estado de São Paulo que vetou atividades religiosas presenciais.
O ministro Nunes Marques atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
Em sua petição, o Advogado-Geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do COVID-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte.
Mesmo após cobrança de vereadores, igrejas e templos religiosos devem permanecer fechados durante a Páscoa
Conforme mostrado pelo Blog do Edison Silva, alguns vereadores de Fortaleza querem abrir igrejas durante o período da Páscoa, respeitando os protocolos de segurança sanitária.
Na data em questão serão assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas também estarão funcionando.