O pedido feito pelo prefeito tem relação com a situação de crescentes casos de pessoas contaminadas e internadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que viu aumentar o número de pessoas doentes por conta da variante Ômicron.
Novo Decreto está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará.
É o que propõe projeto de Lei da deputada Augusta Brito (PCdoB), que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. Entenda:
Muitos foram os projetos apresentados até então, alguns deles, inclusive, tornando essenciais serviços como o de depiladores, barbeiros e até funcionários do ramo de óticas.
Um novo pedido de vista parou novamente a tramitação do Projeto de Lei 82/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e visa estabelecer igrejas e templos religiosos como atividade essencial no Estado durante o período de calamidade pública.
A intenção dos parlamentares é evitar que esses equipamentos sofram alguma sanção durante o período de calamidade pública, a exemplo do que aconteceu em 2020, quando das restrições mais rígidas de distanciamento social. Na ocasião, tanto as academias de ginástica e congêneres quanto igrejas e templos religiosos tiveram que ser fechados, de acordo com decreto do Governo do Estado.
"A comissão fiscalizará as ações no período de calamidade pública, visando assegurar a aplicabilidade da Lei 8666/93 (Lei de Licitações)", conclui o texto. O presidente da Casa, Antônio Henrique, ainda não se debruçou sobre a matéria. Durante sessão remota, ele chegou a dizer que essa discussão seria feita a posteriori.
As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, e por fim, redação final. Os textos, agora, seguem para sanção do prefeito Roberto Cláudio e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para ter validade como Lei Municipal.
Projetos do Governo Municipal versam sobre medidas a serem tomadas durante pandemia de coronavírus em Fortaleza.
Foi entregue na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública, que também está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).