A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou, no dia 18/11/2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2024, que propõe modificar a Lei Complementar nº 64, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
No anúncio, Alcolumbre ressaltou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou todos os senadores para "esforço concentrado para votar a indicação de autoridades".
Parlamentares críticos ao PL 1.085/2023 disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmam que a isonomia das remunerações pode provocar distorções.
Segundo ela, independente de cor partidária, se faz necessário, neste momento, aumentar o leque de siglas alinhadas com a gestão.
Os requerimentos de convite ao ministro foram apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR) e Augusta Brito (PT-CE).
Segundo ela, o momento atual é importante para o PT, mas em especial para a população do Ceará, bem como para o Brasil. De acordo com ela, o Governo de Elmano de Freitas dará continuidade ao que foi feito por Camilo Santana e Izolda Cela, em um projeto político iniciado ainda em 2006, com a eleição de Cid Gomes (PDT), atualmente senador da República.
A hoje deputada, então prefeita acusada da irregularidade, foi citada, para ter o direito de manifestar-se, mas "permaneceu silente", desdenhando, como faziam administradores do passado, antes da nova ordem jurídica do País que é intolerante com habituados práticas condenáveis na administração pública
Augusta Brito faz parte do grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa que nos últimos dias tem se insurgido em defesa do nome de Izolda Cela à reeleição, em detrimento do que vem sendo sinalizado por lideranças do PDT, que demonstram preferência pelo nome do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ela, juntamente com outros deputados da Casa, assinaram na semana passada um manifesto em favor do nome da governadora.
O trabalho é voltado ao desenvolvimento de atividades vinculadas aos direitos e políticas para mulheres nas procuradorias dos diversos municípios.
O equipamento atuará em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará no recebimento de denúncias de violência contra a mulher.