O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
O texto tramita no Senado, em regime de urgência, em três comissões temáticas. Além da CDH, a matéria será apreciada também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, será encaminha ao Plenário.
Parlamentares críticos ao PL 1.085/2023 disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmam que a isonomia das remunerações pode provocar distorções.
No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores.
Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.
Esta é a 4ª edição da pesquisa Mulheres na Liderança, realizada pela Women in Leadership in Latin America (WILL).
Líder da Bancada Feminina no Senado Federal, Simone Tebet manifestou preocupação com o retorno do projeto à Câmara. A senadora disse que o PLC 130/2011 é uma das propostas mais importantes de sua legislatura e também de outras parlamentares que estão há mais tempo no Senado. Segundo ela, já houve casos de projetos que tiveram alterações de mérito em uma Casa sem ter de retornar à Casa de origem.
Da pauta prioritária da bancada feminina foi aprovado no Senado projeto que cuida da igualdade salarial entre homens e mulheres e pune empregadores.