Conselheira do CNJ aponta que falta de mulheres no Judiciário reduz concessão de direitos femininos

Salise Monteiro, na condição de supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário, sugeriu ao CNJ uma regra de alternância de gênero no preenchimento de vagas para os tribunais de segunda instância. A proposta foi relatada por ela no Plenário e aprovada em sessão extraordinária no final de setembro.

17ª edição da jornada Lei Maria da Penha acontece no Ceará para debater soluções no combate à violência doméstica

Desembargadores e magistrados prestigiaram a abertura do evento que ocorre pela primeira vez no Estado. O evento contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. Para a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome “Ter uma lei ao nosso lado é importante para vencer a barreira do silêncio e quebrar a barreira da violência”.

Por |2023-08-08T13:49:51-03:008 de agosto de 2023|Tags: , , , , , |

Lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens é sancionada

O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Por |2023-07-04T15:59:27-03:004 de julho de 2023|Tags: , , , |
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