Projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará a partir da leitura deles na sessão itinerante desta quinta-feira (30) em Itapipoca.
Um novo pedido de vista parou novamente a tramitação do Projeto de Lei 82/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e visa estabelecer igrejas e templos religiosos como atividade essencial no Estado durante o período de calamidade pública.
Projeto chegou a ser aprovado na CCJR da Assembleia Legislativa, mas teve pedido de vista na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Os deputados estaduais David Durand (Repu), Silvana Oliveira (PL) e Apóstolo Luis Henrique (PP) apresentaram propostas neste sentido. Os projetos, porém, receberam parecer contrário da Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta do Apóstolo Luis Henrique, o Governo do Estado é quem deve reconhecer as atividades religiosas como essenciais. Segundo a matéria, para aplicação da Lei devem ser observadas as recomendações expedidas em cada caso pela Secretária Estadual da Saúde.
A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação da deputada Dra. Silvana (PL), juntamente com o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz e internet.