Defesa do consumidor – Direito ao fornecimento de água e energia durante a pandemia

Conforme uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte do fornecimento de energia por inadimplência está suspenso até o dia 30 de junho para os consumidores cadastrados no programa Tarifa Social Baixa Renda. Além disso, o Governo do Estado do Ceará sancionou a isenção da cobrança de água pela Cagece para a população de baixa renda.

Por |2021-04-13T20:47:15-03:0013 de abril de 2021|Tags: , , , , , |

Assembleia aprova suspensão de cobrança do consumo de água e esgoto por demanda contratada no CE

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta quinta-feira (11), o projeto de lei nº 99/20, que suspende a cobrança tarifária de água e esgoto por demanda contratada de empresas que desempenham atividades econômicas consideradas não essenciais no período da pandemia pela Cagece.

Por |2020-06-12T15:17:12-03:0011 de junho de 2020|Tags: , , , , |

Assembleia aprova estado de Calamidade Pública e permissão para Governo pagar contas de água, esgoto e energia

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa remota nesta sexta-feira (03), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, e o projeto que autoriza o Governo do Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.

Deputados querem isenção de ICMS nas contas de água, luz e internet em templos religiosos

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação da deputada Dra. Silvana (PL), juntamente com o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz e internet.

Por |2019-09-23T20:37:19-03:0023 de setembro de 2019|Tags: , , , , , |

Plenário da Assembleia é palco de protesto contra a MP que atualiza o Marco Legal do Saneamento

Marco Legal do Saneamento (MP 868/18) foi tema de audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará. A Medida Provisória que atualiza o Marco Legal do Saneamento (MP 868/18), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Por |2019-05-24T20:05:44-03:0024 de maio de 2019|Tags: , , , , , |
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