"O que acontece é que não há um limite quando se trata de substâncias associadas, ou seja, quando há uma interação entre os diferentes tipos de pesticidas, o que se chama de ‘efeito coquetel’. A nossa água pode estar contaminada com mais de uma substância e não existe um parâmetro legal para esse controle", salientou Renato Roseno.
No estado do Ceará todos os municípios participaram do teste, 4 municípios detectaram agrotóxicos na água (Ararendá, Caucaia, Fortaleza e Russas).
Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução.
O Projeto de Lei (PL) 5453/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), obriga o governo a divulgar informações sobre todos os agrotóxicos comercializados no Brasil. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992.
O ministro Edson Fachin votou por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos, em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (30). Ele apontou os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.
O deputado Elmano Freitas (PT) trouxe informações sobre um projeto de decreto legislativo de sua autoria, que começou a tramitar na Casa. A matéria visa sustar a isenção de impostos na compra de veneno para produção agrícola no Ceará.
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) defende a proibição no estado de três agrotóxicos que à base de neonicotinóides, alegando que eles matam abelhas e prejudicam diretamente a apicultura.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta terça-feira (6) que as críticas que vêm sendo feitas às autorizações dadas por sua pasta para o registro de "agrotóxicos no país estão se transformando em "guerra política", no âmbito nacional, com potencial de resultar, no âmbito internacional, em "guerra comercial".
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) criticou nesta terça-feira (9), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a liberação indiscriminada de agrotóxicos pelo governo federal.
O impacto das políticas de propriedade industrial no mercado de agroquímicos (também chamados de agrotóxicos ou defensivos agrícolas) será o assunto de debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) na próxima quarta-feira (12).