STF nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição
Grupo atuará até 20/3 para buscar uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para as remunerações acima do teto
Grupo atuará até 20/3 para buscar uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para as remunerações acima do teto
Segundo ele, é preciso agora cuidar de questões ligadas à gestão, à governança e ao financiamento do sistema prisional, pois, sem atenção a esses pontos, “daremos seguimento a uma lacuna que tende a agravar as sérias omissões existentes, que retroalimentam o fortalecimento das facções criminosas, que se aproveitam das prisões superlotadas e sem controle do Estado”.
Fachin afirmou que, apesar de viver o período democrático mais longo de sua história republicana, o Brasil enfrentou graves riscos institucionais nos últimos anos, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Proposta foi apresentada pelo presidente do STF no encerramento do 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe
Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara.
Presidente afirmou que é preciso sustentar e defender a Constituição.
Ministro Alexandre de Moraes toma posse como vice-presidente; cerimônia terá início às 16h, com transmissão ao vivo.
Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça
A audiência foi convocada com o objetivo de abordar e debater a experiência da Argentina na elaboração do novo Código Civil daquele país, os desafios, a organização e as estratégias da comissão para a realização do trabalho.
Edson Fachin acionou ainda a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça para que inicie tratativas para a construção de consenso sobre a questão.