Nova relatoria no STF sobre acusação de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol

O novo relator, ministro Edson Fachin, também será o relator da reclamação em que Lewandowski concedeu à defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso às conversas entre procuradores da finada "lava jato" de Curitiba e Moro. No mesmo processo, o ministro declarou a imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra o petista.

Por |2023-04-28T16:13:14-03:0028 de abril de 2023|Tags: , , , |

”Vida e território de povos indígenas isolados devem ser preservados”, assegura ministro Edson Fachin

O magistrado ainda determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve manter as restrições de acesso e uso da Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, que tem 8.070 hectares, na qual viveu o "índio do buraco", último sobrevivente do seu povo.

Por |2022-11-28T17:09:38-03:0028 de novembro de 2022|Tags: , , , |

Supremo volta a julgar Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Fachin além de argumentar que o regime não viola os princípios constitucionais da administração pública e pode tornar o processo de contratações de obras e serviços mais eficiente e célere, destacou que o RDC não foi uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, é semelhante ao procedimento licitatório simplificado da Petrobras, estabelecido pelo Decreto 2.745/1998.

Por |2022-11-10T11:26:10-03:0010 de novembro de 2022|Tags: , , , |

Responsabilidade do Estado por mortes de civis em operações policiais será discutido pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1385315, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.237). Ainda não há data prevista para o julgamento do recurso.

Ações do TSE motivaram inclusão de mulheres, negros, indígenas e jovens na política

Durante a gestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, diversas iniciativas valorizaram a participação das mulheres, da população negra, indígena e com deficiência nas eleições, bem como ressaltaram a importância do combate à violência política e de gênero. 

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