STF suspende cláusulas de acordo coletivo dos Correios
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho.
A falta de controle e recursos nas prisões impulsiona o poder das facções, diz Ministro Fachin
Segundo ele, é preciso agora cuidar de questões ligadas à gestão, à governança e ao financiamento do sistema prisional, pois, sem atenção a esses pontos, “daremos seguimento a uma lacuna que tende a agravar as sérias omissões existentes, que retroalimentam o fortalecimento das facções criminosas, que se aproveitam das prisões superlotadas e sem controle do Estado”.
Assalto com arma de fogo a empresa gera dano moral presumido, decide TST
Assaltos a mão armada geraram dano moral presumido, segundo o TST
STF analisará se empresas estatais podem nomear cargos comissionados sem previsão legal específica
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria; ainda não há data prevista para julgamento do caso.
TST julgará se controle de idas ao banheiro é dano moral presumido
A decisão valerá para todas as categorias profissionais
Presidente do TST propõe maior proteção a motoristas de aplicativos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, disse nesta segunda-feira (9/12) que o trabalho intermediado por aplicativos, ainda que seja autônomo, “demanda proteção especial”.