Ex-deputado e presidente nacional do PTB foi preso em agosto depois de publicar ataques aos poderes da República e o Estado Democrático de Direito. Ele depois transferido para um hospital particular no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a regra da impenhorabilidade faz sentido quando se tratar do diretório nacional do partido.
Na ordem de prisão, o ministro Alexandre determinou que fosse cumprida "imediatamente e independente de horário", por se tratar de prisão em flagrante delito.
O ministro Alexandre de Moraes pediu, nesta última segunda-feira (21) informações ao presidente da corte, Luiz Fux, sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas.
A escolha de Moraes foi feita por meio de sorteio eletrônico. Mais cedo, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a redistribuição do inquérito devido à aposentadoria do antigo relator, o ministro Celso de Mello, que deixou a Corte no último dia 13 de outubro.
Em nota, o Facebook informou que, "devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF".
O pedido do ministro Gilmar Mendes foi no sentido que fosse retirado o registro de porte de armas do ex-procurador-geral da República e que Janot fosse impedido de entrar na sede do STF.