O processo apura o uso do software espião FirstMile para espionar alvos políticos do clã Bolsonaro sem ordem judicial. Entre os alvos, estariam ministros do próprio Supremo.
O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.
O pedido de liberdade de Joelton foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais.
A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte.
O ministro ressaltou que a Constituição Cidadã – como é conhecida - trouxe grandes avanços sociais e institucionais, mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados pelo país.
O objetivo da campanha, que será divulgada até 2 de dezembro nas emissoras de rádio e de televisão do país, é convidar a população para acompanhar e participar do Teste Público, que ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, em espaço reservado na sede do TSE, em Brasília.
Além da delação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares em favor do ex-ajudante de ordens. Cid usará tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento e não há data para sua retomada. O julgamento foi finalizado na sexta-feira passada, 30 de junho, e o resultado foi divulgado ontem (6).
Em nome da Justiça Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes saudou a esposa (Maria do Carmo) e os filhos (Luiz e Gustavo) do ministro Sanseverino, e ressaltou o legado do colega e amigo, que era conhecido pelo ''equilíbrio e sensatez'' tanto na vida privada como na profissional.
Moraes decidiu proteger somente os emails trocados entre diretores, administradores e auditores com advogados internos e externos da empresa. Nesse caso, as mensagens estão protegidas pelo direito constitucional à inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogado.