“Obras estão sendo inauguradas 15 anos depois. Eu, sinceramente, acho que muitos administradores públicos deveriam ser presos por irresponsabilidade porque quando você deixa uma obra paralisada porque foi o seu adversário que começou a fazer a obra, você não está tendo nenhum respeito pelo povo da sua cidade”, disse.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
Proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para amparar jovens afetados por situações de violência e encarceramento familiar.
A proibição da saída temporária por motivo de visita à família ou participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, prevista no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetada pelo presidente da República ao sancionar a lei. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Legislativo e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, em ação da Associação Nacional da Advocacia Criminal - Anacrim.
Outro veto mantido foi do ex-presidente Bolsonaro à criminalização das fake news.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
O pedido de liberdade de Joelton foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos.
Professor Marcinho, como é conhecido, disse em transmissão nas redes sociais que teria um empresário oferecendo dinheiro pela "cabeça" do ministro "vivo ou morto".
O Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do Ceará. Num primeiro momento, foi negada a urgência para ser conhecido no plantão judicial do Tribunal de Justiça estadual. Depois, foi negado o agravo, motivo pelo qual a defensoria foi ao STJ.