O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
O pedido de liberdade de Joelton foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos.
Professor Marcinho, como é conhecido, disse em transmissão nas redes sociais que teria um empresário oferecendo dinheiro pela "cabeça" do ministro "vivo ou morto".
O Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do Ceará. Num primeiro momento, foi negada a urgência para ser conhecido no plantão judicial do Tribunal de Justiça estadual. Depois, foi negado o agravo, motivo pelo qual a defensoria foi ao STJ.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai continuar preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou liminar em habeas corpus em favor do ex-deputado.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Fernando [+]
"Não configura prática isolada no Estado do Ceará" deixar de realizar audiências de custódia, segundo afirma ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça