Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões.
Mais de onze mil obras desapareceram dos bancos de dados consultados pelo Tribunal de Contas.
Ontem (9), além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, compareceram ao encontro para elaborar a retomada do programa, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Também estiveram presentes os ministros Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
A proposta do deputado estadual André Fernandes (Rep) estabelece como paralisada a obra com atividades interrompidas por mais de 60 dias.
“No Departamento Penitenciário nós temos 33% das obras paralisadas. Na educação, creche, 41% das obras estão inacabadas. No esporte, 33%. O mais triste é no saneamento: se você pegar obras paralisadas, obras não entregues, já chega a 69%”, contabiliza deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa.
Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões
“Quero agradecer especialmente a inclusão da meta das obras paradas. As senhoras e senhores não têm a noção do que isso tem de repercussão positiva nas cidades dos senhores e de perspectiva positiva de comunicação do Poder Judiciário”, enfatizou o ministro Dias Tofolli
A preocupação do TCE não se limita a identificar os empreendimentos paralisados, mas investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já empregado e indicar as providências para sanar as possíveis irregularidades.