O presidente do TCE, Edilberto Pontes, participou da reunião no CNJ. Foto: Site/TCE.
O Tribunal de Contas do Estado – TCE identificou no Ceará um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Esses dados foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, nesta terça-feira (19), em Brasília, na reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Dias Toffoli com os administradores das Cortes de Contas brasileiras.
O encontro teve o objetivo de debater estratégias nacionais, a fim de garantir a retomada de obras paralisadas em todos os Estados. Na ocasião, o STF apresentou diagnóstico das obras paralisadas judicializadas, em trabalho realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura.
Os Tribunais de Contas e o Judiciário assinaram, em junho de 2019, termo de cooperação técnica que referenda o empenho conjugado para a solução das obras paralisadas no país, assunto sobre o qual o Sistema Tribunais de Contas já se debruça desde a constituição de um comitê destinado à produção de um levantamento desses serviços interrompidos.
Obras paralisadas
No Ceará, o Tribunal de Contas identificou 954 obras com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões. Dessas 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95.
Esse total representa quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para obras de edificações considera admissível uma margem de erro em projetos básicos de até 10%, fato levado em consideração pelo TCE Ceará nesse trabalho.
A preocupação do TCE, de acordo com a Secretaria de Controle Externo, não se limita a identificar os empreendimentos, mas também investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já empregado e, mais importante, indicar as providências para sanar as possíveis irregularidades. Além do alto risco de desperdício dos recursos públicos, a paralisação das obras envolve danos sociais, políticos e econômicos.
Com informações do TCE e CNJ.
