MEC libera R$ 19 bilhões do salário-educação para estados e municípios
De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada.
De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada.
Como se trata de programa de repasses voluntários, estados e municípios deverão manifestar interesse na retomada das obras.
Ponte voltou a dizer que levou as suspeitas de irregularidades na atuação dos pastores ao então ministro Milton Ribeiro e ao secretário-executivo da pasta, Victor Godoy, atual ministro, em agosto de 2021.
Diretor nega conhecer os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de pedir propina a prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo.
A Comissão de Educação deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
A realização da audiência pública, que será interativa, atende a requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
Nely Jardim e Darwin Einstein Lima, citados nas denúncias como intermediários de negociações entre pastores e prefeitos para liberação de verbas do FNDE — não compareceram.
A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados de que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
18 de abril é a data de envio da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, até bem pouco tempo era chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP) licenciado para ser ministro-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro.