A Lei dispõe que esses profissionais devem ter efetivo exercício nas redes de ensino, não somente nas unidades escolares.
São mais de R$ 4,1 bilhões em crédito suplementar para nove ministérios, além de projetos do setor produtivo. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) fica com R$ 2,1 bilhões.
A CNM reforça ainda a importância de os gestores consultarem o guia de repactuação de obras elaborado pelo FNDE.
A repactuação está prevista na Resolução 3/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estabelece os critérios para a assinatura de novos termos de compromisso.
Para receber as parcelas do programa, é preciso estar com a prestação de contas do Pnate em dia e não possuir nenhuma pendência ou irregularidade.
Municípios beneficiados: Altaneira; Jaguaretama; Milhã; Monsenhor Tabosa; Solonópole.
Os valores podem ser utilizados para enfrentamento da crise sanitária no retorno às aulas presenciais.
FNDE publicou cartilha com orientações sobre como escolas públicas e beneficentes podem usar o Cartão PDDE e o gerenciador financeiro desenvolvido pelo Banco do Brasil.
Os recursos contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da educação básica.
De acordo com o FNDE, a meta para o preenchimento das vagas do Fies no ano era 78%, mas apenas 53,77% foram preenchidas no ano passado.