FNDE publicou cartilha com orientações sobre como escolas públicas e beneficentes podem usar o Cartão PDDE e o gerenciador financeiro desenvolvido pelo Banco do Brasil.
Os recursos contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da educação básica.
De acordo com o FNDE, a meta para o preenchimento das vagas do Fies no ano era 78%, mas apenas 53,77% foram preenchidas no ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, para tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os Municípios não sejam responsabilizados pelo descumprimento da não aplicação dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
A situação foi ocasionada por um equívoco cometido no envio feito pelo FNDE ao Banco do Brasil de arquivo eletrônico com os valores da parcela de janeiro. Assim, os nove Estados que recebem a complementação da União (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) tiveram um montante creditado indevidamente nas contas do Fundeb.
No total, foram depositados R$ 393,7 milhões. A Secretaria de Educação da Prefeitura de Fortaleza recebeu este ano R$ 30.763.306,00 do Pnae para a merenda escolar.
Este ano, o PNATE já repassou R$ 340 milhões para o transporte de alunos da educação básica. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no Portal Eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
O TCU determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 120 dias, apresente ao Tribunal plano de ação com vistas a sanear/mitigar os problemas identificados, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e os respectivos prazos de implementação.
O FNDE informou, em nota, que em breve serão divulgadas orientações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição para auxiliar ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do Pnae.
Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa.