Para saber se teve o débito contemplado nessa segunda fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
As regras para quem quer participar do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, foram publicadas nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. O programa contempla duas faixas.
O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS.
Até o dia 30 de março, cerca de R$ 105 milhões em valores atrasados já foram pagos. O prazo para renegociação aberta pelo Governo Federal termina no dia 31 de agosto deste ano.
Iniciada em 7 de março, a jornada de renegociações vai até 31 de agosto. Para participar, o estudante deve ter parcelas em atraso a partir de 90 dias.
No Senado, foram 65 votos a 2 pela derrubada do veto. Na Câmara Federal, foram 430 votos pela derrubada do veto e apenas 11 votos pela sua manutenção, além de uma abstenção.
O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.
O início das negociações está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.
A renegociação de dívidas são para os fundos que [+]
De acordo com esse texto, analisado nesta quinta-feira (29), o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 com descontos maiores. A renegociação destina-se a empréstimos feito há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo como créditos de difícil recuperação.