Campanha do CNJ para regularizar documentos da população vulnerável se encerra nesta sexta-feira (12)

A 1ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. 

Se encerra nesta quarta-feira (10) prazo para entrega de declaração do IRPF para quem quer receber restituição no 1º lote

O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR. Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).

Por |2023-05-09T16:35:35-03:009 de maio de 2023|Tags: , , , |

TSE alerta sobre prazo para incluir nome social no título de eleitor

4 de maio é a data final para que transgêneros e travestis possam pedir a alteração de forma simples e rápida, através de abertura de requerimento no site do TSE. Bem como para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições.

Por |2022-01-18T11:22:20-03:0018 de janeiro de 2022|Tags: , , , , |
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