CNJ regulamenta o registro civil da adoção unilateral
Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota o filho ou a filha do companheiro ou da companheira mediante decisão judicial.
No Brasil cerca de 91,6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024
Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, são feitas ações para reconhecimento de paternidade, de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.
Após 5 anos de permissão, mudança de sexo em cartório cresce 100%
Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em cartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a vigorar em junho do mesmo ano.
Campanha do CNJ para regularizar documentos da população vulnerável se encerra nesta sexta-feira (12)
A 1ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Conselho Nacional de Justiça inicia mutirão para dar certidão de nascimento a quem nunca a teve
O Conselho Nacional de Justiça oferece uma plataforma online para que os cidadãos possam solicitar a emissão de seus certidões sem sair de casa, o que facilita o acesso para aqueles que não têm condições de se deslocar até um posto de atendimento.
Cartórios registram maior número de recém-nascidos sem identificação dos pais
De janeiro a abril foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo.
Projeto de Lei permite a pais divorciados modificarem o sobrenome dos filhos nas certidões
Um dos objetivos é evitar inconvenientes e transtornos quando, por exemplo, a mãe que passou a adotar o nome de solteira após a separação, acompanha filho menor em viagem.
Sistema de registro de nascimento no seu prazo legal ainda é precário no Ceará
Lia Gomes considerou que um dos motivos para a morosidade das informações é a “disponibilização de poucos instrumentos eletrônicos (computadores) pelo Governo Federal, para auxiliar na atuação dos cartórios dentro dos estabelecimentos de saúde, por meio das unidades interligadas”.