Lei garante desconto de 50% do custo da escritura 1º imóvel financiado
Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel. Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento
Projeto de Lei permite a pais divorciados modificarem o sobrenome dos filhos nas certidões
Um dos objetivos é evitar inconvenientes e transtornos quando, por exemplo, a mãe que passou a adotar o nome de solteira após a separação, acompanha filho menor em viagem.
Deputado federal cearense quer evitar atraso no pedido de abertura de inventário
O Projeto de Lei (PL) 3733/20 estabalece que os cartórios remetam às Secretarias da Fazenda nos estados e no Distrito Federal, nos primeiros oito dias de janeiro, abril, julho e outubro, dados sobres óbitos ocorridos no trimestre anterior, com nomes e respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas.