Arquivos Lei de Registros Públicos

Projeto de Lei permite a pais divorciados modificarem o sobrenome dos filhos nas certidões

Um dos objetivos é evitar inconvenientes e transtornos quando, por exemplo, a mãe que passou a adotar o nome de solteira após a separação, acompanha filho menor em viagem.

Por Amanda Andrade|2021-07-27T19:38:12-03:0027 de julho de 2021|Tags: Certidão de nascimento, Lei de Registros Públicos, Pais divorciados, Projeto de Lei|

Deputado federal cearense quer evitar atraso no pedido de abertura de inventário

O Projeto de Lei (PL) 3733/20 estabalece que os cartórios remetam às Secretarias da Fazenda nos estados e no Distrito Federal, nos primeiros oito dias de janeiro, abril, julho e outubro, dados sobres óbitos ocorridos no trimestre anterior, com nomes e respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas.

Por Edison Silva|2020-07-27T22:00:08-03:0027 de julho de 2020|Tags: André Figueiredo, Câmara dos Deputados, Inventário, Lei de Registros Públicos, Óbitos, Projeto de Lei|