Defensoria Pública – Aumentam os processos de pensão por morte

As demandas que chegam até a Vara do Direito das Sucessões, Rogério Marias destaca: “As mais frequentes são o inventário e o arrolamento, na hipótese em que as pessoas que faleceram deixaram bens, imóveis e móveis”. Ele diz ainda que a busca por alvará judicial é recorrente, demanda que se refere à concessão para manejo de valores pecuniários deixados pelo falecido.

Por |2021-03-10T21:29:44-03:0010 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Deputado federal cearense quer evitar atraso no pedido de abertura de inventário

O Projeto de Lei (PL) 3733/20 estabalece que os cartórios remetam às Secretarias da Fazenda nos estados e no Distrito Federal, nos primeiros oito dias de janeiro, abril, julho e outubro, dados sobres óbitos ocorridos no trimestre anterior, com nomes e respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas.

Ir ao Topo