Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em cartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a vigorar em junho do mesmo ano.
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
A ferramenta representa um importante passo na modernização do sistema registral brasileiro.
De acordo com a nova redação, havendo indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, ou de atividades a eles relacionadas, os cartórios deverão efetuar a comunicação no dia útil seguinte ao término do exame da operação ou proposta de operação.
Relação dos aprovados pode ser conferida no site do TJCE. Já os recursos devem ser interpostos até as 18 horas da quinta-feira (15) na sede do tribunal.
O TSE chama atenção dos eleitores, que não [+]