Cartório em Fortaleza é suspeito de desviar R$2,7 milhões do Fundo do MPCE
Cartório é suspeito de ter se apropriado, ao longo de oito anos, de R$ 2,7 milhões; titular da unidade foi afastado
Informação em ata notarial, por si só, não comprova filiação partidária
Quando se tratar de registro de candidatura, para fins de prova de filiação partidária, não é a fé-pública da ata notarial que confere a esse meio de prova o atributo da bilateralidade.
Publicado edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios marcado para abril
O período de inscrições ocorre entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro.
86 cartórios imobiliários do Ceará receberão ajuda do CNJ
Os estados da Bahia (201), do Rio Grande do Norte (136) e do Ceará (86) concentram o maior número de serventias selecionadas pelo programa.
Mutirão dos cartórios no sábado (19) para facilitar registro de doação de órgãos
O CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil.
CNJ – Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
Decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários.
Após 5 anos de permissão, mudança de sexo em cartório cresce 100%
Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em cartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a vigorar em junho do mesmo ano.
Pessoas com deficiências podem ter gratuidade nos serviços cartorários, inclusive escrituras
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Prazo para cartórios de registro de imóveis se integrarem ao Sistema Nacional
Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
Cartórios de registro de imóveis vão atender remotamente
A ferramenta representa um importante passo na modernização do sistema registral brasileiro.