Deputados querem Justiça Gratuita para pacientes com câncer
O código já prevê atualmente que a gratuidade de justiça pode ser concedida, por decisão judicial, a pessoas e empresas que comprovem não ter recursos para arcar com os custos do processo.
Vereadores aprovam gratuidade no transporte de Fortaleza para a eleição de conselheiros tutelares
O tema foi abordado por parlamentares, que destacaram a importância do pleito, que apesar de não ser obrigatório, tem sua importância pelo cuidado que esses agentes devem ter quanto aos direitos das crianças e adolescentes.
Assembleia aprova gratuidade no transporte metropolitano para idosos
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César (PT), o projeto 125/22, de autoria do Poder Executivo, institui normas para garantir o direito constitucional da gratuidade no transporte, especificamente para idosos acima de 65 anos.
Câmara Municipal de Fortaleza aprova gratuidade do transporte público nos dias de votação
Com a aprovação, fica estabelecido que nos 1º e 2º turnos das Eleições 2022, de 5h às 18h, os cidadãos de Fortaleza terão gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano do Município para votar.
Câmara dos Deputados aprova MP que mantém gratuidade de bagagens; texto vai à sanção presidencial
Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o benefício da gratuidade na Justiça do Trabalho
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
Pessoas com deficiências podem ter gratuidade nos serviços cartorários, inclusive escrituras
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Deputado sugere que pessoas com hemofilia, câncer e HIV devem andar de graça nos ônibus
De acordo com o projeto de lei 62/21, as pessoas que vivem sob essas condições, comprovadamente carentes, terão acesso à gratuidade com abrangência nos serviços interurbano e metropolitano, regular e complementar de transporte estadual.
Proposta quer assegurar passagens gratuitas em ônibus intermunicipais às mulheres vítimas de violência no Ceará
O Projeto de Lei (PL) 22/2021, proposto pelo estadual deputado Leonardo Araújo (MDB), quer garantir a disponibilização de passagens gratuitas de ônibus intermunicipais às mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiares situação de desabrigo, que pretende retornar ao município de origem ou a residência familiar. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.
Procurador da República quer que as redes de telecomunicações paguem por suas instalações de infraestrutura em vias públicas
A lei, ao estabelecer a gratuidade do direito de passagem de infraestruturas de telecomunicações, retirou dos entes federativos a prerrogativa de dispor dos bens integrantes de seu patrimônio jurídico.