A senadora Katia Abreu (PDT/TO) defendeu nesta terça-feira (11), no Plenário do Senado, dois projetos de Lei de sua autoria que estabelecem o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista.
Em 2010, a ONU estabeleceu a meta de reduzir em 50% o número de óbitos até o final de 2020. Fortaleza conseguiu atingir a meta antecipadamente. De 2010 a 2019, foi contabilizada a redução de 50,3%, colocando a Capital em outro patamar no que diz respeito à Política de Segurança Viária.
A legislação em vigor já favorece as pessoas com deficiência e os hemofílicos. Deputada Aderlânia Noronha (SD) quer incluir na gratuidade do transporte público estadual as pessoas com câncer, comprovadamente carentes.