Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias.
Até o momento, apenas 17 Estados e o Distrito Federal aderiram ao programa CNH Popular.
A senadora Katia Abreu (PDT/TO) defendeu nesta terça-feira (11), no Plenário do Senado, dois projetos de Lei de sua autoria que estabelecem o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista.
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Walter Alves (MBD/RN) estabelece a criação de uma nova categoria de CNH no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a categoria S.
Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação
Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito. Entre as alterações, estão o aumento do número de pontos para suspensão da carteira de motorista e a ampliação de sua validade. Texto também acaba com a multa para quem transporta criança de até 7,5 anos sem cadeirinha e com o exame toxicológico para motoristas profissionais.