Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito
Nota da Abramet destaca importância de critérios científicos para decisões no trânsito após medida sobre renovação.
O MPF quer a Autarquia de Trânsito (AMC) fiscalizando a área de embarque e desembarque do aeroporto de Fortaleza
Desde o ano passado, o MPF vem investigando o transporte irregular de passageiros feito por “táxis piratas”, além do transporte feito por veículos sem credenciamento dado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para transporte de passageiros que desembarcam no terminal do aeroporto.
Lula sanciona lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (17).
Projeto de Lei fixa prazo para notificação de infração de trânsito
A ideia é promover equilíbrio entre o poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos individuais, fortalecendo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório no contexto das infrações de trânsito”, explicou o parlamentar.
Segurança de crianças e adolescentes no trânsito tem Frente Parlamentar no Senado
O colegiado tem entre seus objetivos promover a educação e a conscientização para o trânsito seguro, especialmente em escolas.
Decreto do governador para avançar o processo de municipalização do trânsito em todo o Estado do Ceará
Decisão partiu de iniciativa do representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Consórcios de trânsito – Índices mais elevados de acidentes no Ceará estão em cidades da Zona Norte e do Cariri
Atualmente, no Ceará, dos 184 municípios, 78 têm o trânsito municipalizado e com dados integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Prefeito Sarto anuncia projeto para parcelamento e remissão de multas de trânsito
De acordo com o prefeito, as medidas têm caráter excepcional de proteção social e econômica.
Comissão rejeita projetos que proibiam circulação de veículos em faixas de areias de praias
O relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), rejeitou os projetos.
MPCE insiste na integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito
O coordenador do CAOCIDADANIA é promotor de Justiça, Hugo Porto.