Lula sanciona lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (17).  

Por |2024-05-20T15:19:18-03:0020 de maio de 2024|Tags: , , , , |

Líder do Governo no Senado diz que participação do Brasil na COP 28 é aguardada com expectativa

O senador Jaques Wagner (PT-BA), em pronunciamento no Plenário, destacou a importância da realização da COP 28, que será realizada em Dubai a partir desta quinta-feira (30) até 12 de dezembro. Wagner ressaltou a responsabilidade do Brasil na discussão, reconhecendo a pressão internacional sobre o país. 

Por |2023-11-30T17:18:15-03:0030 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Comissão do Senado decide que militares candidatos devem ir para a reserva

A proposta, que agora segue para a Câmara, estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional. Na justificativa, Jaques Wagner argumenta que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral.

Por |2023-11-30T17:14:20-03:0030 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Plenário aprova prorrogação do prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade

Caso a proposição entre em vigor, os municípios de mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para apresentar seus planos. Para os municípios menores, o prazo vai até 12 de abril de 2025. Aprovado na forma do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto segue para sanção presidencial.

Por |2023-11-15T16:18:31-03:0015 de novembro de 2023|Tags: , , |
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