Comissão do Senado decide que militares candidatos devem ir para a reserva

A proposta, que agora segue para a Câmara, estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional. Na justificativa, Jaques Wagner argumenta que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral.

Por |2023-11-30T17:14:20-03:0030 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Procuradores da República dão prazo para Exército esclarecer revogação de Portarias sobre rastreamento de armas

No último dia 17, o Comando do Exército publicou a Portaria Colog nº 62/2020, que revoga as portarias Colog nº 46, de 18 de março de 2020, e Colog nºs 60 e 61, ambas de 15 de abril de 2020. As normativas traziam diretrizes para a identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições.

Por |2020-04-21T18:41:26-03:0021 de abril de 2020|Tags: , , , , , |
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