Na edição de hoje (12) do jornal O Povo, o ex-deputado Mário Mamede, um dos fundadores do PT cearense, escreveu uma "Carta Aberta" ao governador Elmano, dizendo que o deputado Renato Roseno apoiava sua manifestação, contrária ao Decreto que o deputado quer revogar.
Nesta sexta-feira (30), o governo publicará o decreto presidencial detalhando, por órgãos e ministérios, o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada. Segundo Ceron, o decreto não incluirá o R$ 1,4 bilhão obtido pelo governo com o resgate de dinheiro de dois fundos.
A sociedade cearense, até o momento, não tem conhecimento qual o projeto que o atual governo tem para a área da orla marítima de Fortaleza.
Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência.
Fim da perspectiva de tombamento e manutenção do prédio onde funcionou o Hotel São Pedro, em Fortaleza
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, afirmou que a educação precisa estar sempre em debate, reiterando que não se pode tratar assunto tão complexo por meio de Medida Provisória, instrumento usado para implantar o Novo Ensino Médio no Brasil. Na avaliação do parlamentar, não houve o debate político e técnico necessário sobre o assunto.
Entre as primeiras medidas formalizadas pelo governo federal após a posse do presidente Lula estão a revogação integral ou parcial de vários decretos presidenciais do antecessor, Jair Bolsonaro.
Tema foi debatido em comissão geral da Câmara dos Deputados.
Decisão tomada considerando o decreto nº 43.072, de 10 de março, do GDF.
Na decisão, Alexandre proibiu Silveira de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news (Inq. 4.781).