Eduardo Girão lamenta falta de debate na revogação da Lei de Segurança Nacional
Para o senador cearense, não se deveria votar a matéria num momento de polarização existente no país e de discussão de outros tantos assuntos pelo Senado.
Senado revoga Lei de Segurança Nacional e projeto segue para sanção presidencial
40 emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas porque o acolhimento das modificações implicaria no retorno do PL à Câmara dos Deputados.
Senado vota nesta terça-feira (10) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
A lei estabelece, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.
Revogação da Lei de Segurança Nacional está na pauta do Senado
A norma foi sancionada em 1983 pelo então presidente da República, João Figueiredo — o último do ciclo militar iniciado com o Golpe de 1964.
Câmara aprova o fim da Lei de Segurança Nacional de 1983
O texto cria um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes. Entre eles, o de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação.
PSL não quer a revogação da Lei de Segurança Nacional em discussão na Câmara dos Deputados
A discussão sobre a Lei de Segurança Nacional ganhou relevância após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo STF.
Tribunal revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha, mas ele continua em prisão domiciliar por outro processo
Cunha segue preso devido a outra preventiva, relativa à operação "sepsis", que apura desvios na Caixa Econômica Federal.
Projeto do senador Cid Gomes revoga a Lei de Segurança Nacional
Cid Gomes destaca ainda o aumento de 285% no número de inquéritos instaurados com base na LSN nos dois últimos anos, chegando a 51 no ano de 2020.
Revogadas leis de honrarias e medalhas concedidas pela Câmara Municipal de Fortaleza
No encerramento do ano legislativo de 2020, os vereadores de Fortaleza decidiram acabar com leis criadas para conceder medalhas e outras honrarias, revogando-as com o projeto que originou a Norma Nº 11.061/2020.
Senadores querem revogar última portaria do ex-ministro da Educação acabando com cotas na pós-graduação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os projetos apresentados nesta quinta-feira (18) já haviam sido recebidos pela Secretaria Geral da Mesa e prometeu incluir os textos na pauta da próxima semana.