Amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins revogou recomendação que criava cargos nas Justiça Estaduais.
Originalmente, o texto havia determinado que, durante o período de suspensão, o empregador não precisaria pagar salário, mas poderia conceder uma ajuda compensatória — sem natureza salarial — com valor negociado entre as partes.
O Projeto de Lei 5499/19 revoga a Lei 5.536/68, que trata da censura de peças de teatros e obras cinematográficas e cria o Conselho Superior de Censura. A proposta é do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
Para o deputado Delegado Waldir a Lei da Palmada representou uma indevida intromissão do Estado em assuntos restritos à família.
Alcides Martins ficará no exercício da chefia do Ministério Público Federal até a conclusão do processo de votação, no Senado, da indicação do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras
Dr. Jaziel foi o proponente da audiência que tratou da revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta terça-feira (25), os dois decretos que tratavam da posse e do porte de armas.
A revogação de sua própria decisão que censurou veículos de comunicação não evitará que Morais continue sendo criticado juntamente com o seu colega Dias Toffoli.