TSE determina que PSL (hoje União Brasil) devolva R$ 765 mil aos cofres públicos
O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada com recursos próprios do União Brasil originado com a fusão do PSL e do DEM..
O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada com recursos próprios do União Brasil originado com a fusão do PSL e do DEM..
O Plenário também constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
A decisão do TSE terá cumprimento imediato, devendo ser informada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao cartório competente do registro civil das pessoas jurídicas e aos Tribunais Regionais Eleitorais.
A reunião servirá para acertar os detalhes sobre o comando da sigla no Estado, após a fusão entre democratas e liberais.
Jair Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019, quando anunciou sua saída do Partido Social Liberal (PSL) pelo qual se elegeu presidente da República. Ele tentou criar o Aliança pelo Brasil mas não conseguiu as assinaturas de apoio necessárias.
DEM e PSL se encontram em lados opostos no cenário político local. PSL faz parte da oposição ao governador Camilo Santana (PT) e o DEM está na base governista. Em Fortaleza, os vereadores das duas siglas fazem parte do grupo de aliados do prefeito Sarto (PDT).
Atualmente, o DEM do Ceará possui um deputado estadual na Assembleia Legislativa, João Jaime; um deputado federal, Aníbal Gomes; e uma vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza, Cláudia Gomes. Já o PSL conta com um deputado federal, Heitor Freire; e um vereador na Capital cearense, Marcelo Lemos.
O Orçamento deste ano de 2021 prevê o total de R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário, recurso que devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos
O DEM, atualmente, com um deputado estadual na Assembleia Legislativa e um deputado federal, tinha como pretensões para o pleito do próximo ano, reeleger seus quadros, somando ainda nomes como o de Chiquinho Feitosa e Moroni Torgan na disputa a uma das 22 vagas na Câmara Federal.
A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para confirmar a fusão e o nascimento oficial do novo partido.