A Etufor e o Sindionibus têm prazo de cinco dias úteis para informar sobre as medidas adotadas.
O requerimento para instalação da CPI foi protocolado no início de fevereiro deste ano pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e obteve assinatura de 31 parlamentares, acima do número mínimo, de 27 apoios.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta segunda-feira (15), um novo balanço das recomendações para suspender festas carnavalescas. Até esta segunda-feira, 43 municípios cearenses já foram notificados.
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina ao profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra criança ou adolescente a realização do registro no prontuário de atendimento médico e o encaminhamento do documento para a SSPDS e para a autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento médico.
A notificação deveria ser realizada com antecedência mínima de 30 dias da data de expiração da validade da respectiva CNH.
A proposta, que tramitou no ano de 2017 na Casa, não teve prosseguimento, e está arquivada desde então.
Mais de uma dezena de advogados, daqueles que foram fazer [+]