Projeto determina que o Estado passe a realizar o procedimento na rede pública apenas mediante alvará expedido pela autoridade judiciária competente. Entenda.
Candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner (PROS) visitou, na manhã desta segunda-feira (26), o polo atacadista da Granja Portugal.
A matéria foi protocolada na semana passada na Câmara Municipal, e ainda aguarda ser colocada na pauta de votação pelo presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT). Outros projetos de vereadores da Casa, com teor semelhante, também estão na fila de tramitação.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou a Lei que dispõe sobre a proibição de queima de resíduo sólido, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico, no âmbito do perímetro do Município.
De acordo com o documento, o Alvará de Funcionamento Social se dará para as atividades classificadas como baixo, médio ou alto risco.