Rádios Comunitárias apenadas poderão funcionar com licença temporária, segundo decisão dos deputados
A matéria será enviada ao Senado.
A matéria será enviada ao Senado.
O projeto de Lei 5301/20 tramita em conjunto com o PL 4574/12, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou a Lei que dispõe sobre a proibição de queima de resíduo sólido, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico, no âmbito do perímetro do Município.
Já está em vigor a Lei nº 13.855 que modificou o Código de Trânsito Brasileiro para considerar infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros e de estudantes. No Ceará o Tribunal de Contas do Estado - TCE esteve em Caucaia inspecionando o transporte escolar municipal.