Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
al. Segundo o partido, o texto suprime a restrição que existia a doações no período de três meses antes das eleições.
O texto recupera a importância da Carta aos Brasileiros original, lida em agosto de 1977 por Goffredo Carlos da Silva Telles. À época, o evento foi considerado um grande marco de oposição à então vigente ditadura civil-militar no Brasil.
Apelidada de “PEC do Desespero” e "PEC Kamikaze", a proposta aprovada pelo Senado poderá ter um impacto de R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos e prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando benefício mínimo a R$ 600 até o final do ano.
O texto dispõe sobre despesas com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição. Relator da matéria, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) argumentou que o PL atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor.
Recomendação do Ministério Público Eleitoral porque o evento poderia ser caracterizado como uso promocional em favor de algum candidato, partido político ou coligação, conforme previsto no inciso IV do artigo 73 da Lei Eleitoral.
Será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos.
O presidente do Senado colocou na pauta de votação desta quarta-feira (09) projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno.
A solenidade de abertura dos trabalhos de 2022 da Casa contou com a presença do prefeito Sarto Nogueira, de secretários municipais e alguns vereadores.
Nos próximos meses os parlamentares deverão conciliar a análise de propostas consideradas prioritárias com o calendário eleitoral, que deve afetar o trabalho legislativo das Casas.