Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
O dinheiro será usado para o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país. As bolsas internacionais são pagas a cada dois meses e não foram afetadas pelo corte orçamentário do governo.
Apelidada de “PEC do Desespero” e "PEC Kamikaze", a proposta aprovada pelo Senado poderá ter um impacto de R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos e prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando benefício mínimo a R$ 600 até o final do ano.
Em áudios vazados na imprensa, o ministro da Educação teria afirmado que prioriza liberação de recursos a prefeituras indicadas por pastores que são aliados ao Governo Federal.
Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, disse para prefeitos cearenses que até o dia 29 de dezembro serão liberados os recursos do pré-sal para estados e municípios.
Nem todo o dinheiro do Orçamento de 2019 está liberado [+]