Operação da PF mira obras financiadas com emendas parlamentares
Autoridades cumprem 11 mandados expedidos pelo STF
Autoridades cumprem 11 mandados expedidos pelo STF
Cartório é suspeito de ter se apropriado, ao longo de oito anos, de R$ 2,7 milhões; titular da unidade foi afastado
No último dia 26, este Blog publicou matéria tratando do assunto, com o título "As peripécias do deputado Júnior Mano chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, 29 de dezembro, o site UOL, do jornal Folha de S. Paulo, destaca, na capa, que o processo contra Júnior Mano já chegou ao STF e tem como Relator o ministro Gilmar Mendes, que já o remeteu para o Ministério Público Federal emitir parecer.
O Inquérito apura esquema de desvio de recursos públicos com origem na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde os salários recebidos por servidores eram sacados em espécie e movimentados em favor de terceiros. Há fortes indícios de que o esquema era liderado pelo então deputado estadual, hoje governador, Paulo Dantas.
Entre os acusados na denúncia estão empresários, servidores públicos e uma gestora pública. De acordo com o MPF, as cinco pessoas denunciadas teriam desempenhado diferentes papéis para por em prática, em 2018, um esquema para simular o recebimento de 4.797 pacotes de café pela Secretaria Municipal de Educação.
Em abril, a PGR apresentou denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, contra o governador e outras 15 pessoas.
A investigação da PF mira desvios em Roraima. A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Segundo a apuração, foram desviados cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.
O Sesc e o Senac são entidades paraestatais que prestam serviços sociais autônomos submetidos à Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965), que prevê, em seu art. 20, que são consideradas entidades autárquicas “as entidades de direito privado a que a lei tiver atribuído competência para receber e aplicar contribuições parafiscais”.
De acordo com o GECOC, o grupo faturou mais de R$ 7,6 milhões em pagamentos realizados pela Prefeitura.
De acordo com os estados, as condutas da União afrontam diretamente a decisão do ministro Marco Aurélio a respeito dos cortes.